Economia | 29/12/2011 | 19:42
Confira a 11ª sessão extra de 2011/12
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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Na noite deste dia 29, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara realizou a 10ª sessão extraordinária da legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio e o vídeo acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br ou então confira a pauta aprovada:
Em votação final com emenda o projeto de lei complementar do Executivo 014/11, que isenta do pagamento do IPTU os moradores de loteamentos populares integrantes do Programa Minha casa, minha vida.
Em votação final o projeto de lei do Executivo 136/11, que autoriza celebrar convênio com a Associação Beneficente Amor e Ação.
Em votação final o projeto de lei do Executivo 138/11, que altera o artigo 10 da lei 1806/2002, que institui a política municipal de meio embiente e revoga a lei 2572/2008.
Em votação final o projeto de lei do Executivo 139/11, que altera dispositivos da lei 2508/2007 sobre o Fassep.
Em votação final o projeto de lei do Executivo 140/11, que altera a redação do primeiro parágrafo do artigo primeiro da lei 2719/2011 sobre a concessão de imóvel para a Colônia de Pescadores Z-33.