Confira a 17ª sessão da legislatura 2011/2012

Na noite do dia 5 de maio, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou sete indicações, três projetos de Lei do Legislativo, dois requerimentos, dois requerimentos, um pedido de informação, uma moção. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 17ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 148/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda o cumprimento da Lei 1583, de 2 de junho de 2000, nos eventos municipais e nas escolas do município que diz: “institui o hasteamento das bandeiras e o canto do Hino Nacional, Hino de Santa Catarina e Hino do Município nas escolas municipais" .

Indicação 149/11, de Joaci Domingos Pereira (PP), para que a Prefeitura Municipal encaminhe o projeto de lei que cria o canil municipal para apreciação e votação haja vista que este projeto já esta elaborado por parte do Poder Executivo.

Indicação 150/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a ampliação da rede de abastecimento de água na localidade de Linha Jacob (ICR-364).

Indicação 151/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Prefeitura Municipal interceda a limpeza nas ruas, meios fios e boca de lobo na Rua Salete Scott dos Santos, que liga a SC-444 ao Fórum, na Rua Giácomo Mazzuchetti, ao lado da igreja Assembléia de Deus e a creche Príncipe Encantado, além da Rua Antônio Ferreira, ao lado do campo de futebol, ambas no bairro vila nova.

Indicação 152/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal intercera melhorias e conservação, com a continuidade do patrolamento e revestimento de saibro na Rua Valdemar Bitencourt, no Jardim Elizabete.

Indicação 153/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a restauração de todos os buracos das ruas pavimentadas com lajotas no Município.

Indicação 154/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal contrate um médico geriatra e um fisioterapeuta para atender a domicilio.

Requerimento 078/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), para a concessão de tempo do horário político da sessão ordinária do próximo dia 19 ao médico Osmar Bonazza Júnior para tratar de assunto relacionado ao Hospital São Donato.

Requerimento 079/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), ao presidente do Samae para que faça campanha nos meios de comunicação com foco nas famílias, principalmente no interior do município, que ainda usam água de poço. A intenção é orientar e promover gratuitamente a analise desta água consumida por estas pessoas que em muitos casos usam água contaminada.

Pedido de informação 017/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que o Poder Executivo informe dentro do prazo legal quais os valores arrecadados no exercício 2010 até a presente data referente às multas de transito e onde estão aplicados os valores arrecadados.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 013 /2011, que implanta em Içara, o programa de orientação, primeiros socorros e prevenção de acidentes á idosos.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 014 /2011, que dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento de motéis e dos estabelecimentos de hospedagem, na forma que indica.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 022 /2011, que dispõe sobre medidas de fiscalização dos programas sociais Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família.

Em primeira votação o Projeto de Resolução 010/11, que aumenta a quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo de agente de apoio na Câmara Municipal.

Em primeira votação o Projeto de Resolução 011/11, que cria a unidade operacional de Controle Interno do Poder Legislativo e os cargos respectivos.

Moção 026/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM) e Joaci Domingos Pereira (PP), com aplausos para a Direção e a todos os funcionários e colaboradores do Hospital São Donato pelo sucesso do bazar que ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de abril.