Confira a 31ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite deste dia 18, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou sete moções, seis indicações, quatro requerimentos, quatro projetos de lei do Executivo, quatro projeto de lei do Legislativo e três vetos. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 31ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 232/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal interceda o patrolamento e revestimento com areão da Rodovia de Acesso Sul até a Fazenda Zanolli.

Indicação 233/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal interceda o patrolamento e revestimento com areão de todas as ruas não pavimentadas do bairro Rio dos Anjos.

Indiocação 234/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para que a Prefeitura Municipal envie projeto de ampliação do Cemitério Municipal.

Indicação 235/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Cooperaliança providencia iluminação pública na Rua Ângelo Fernandes, em Vila Nova.

Indicação 236/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal refaça a lombada na Rua Guadalajara no Raichaski.

Indicação 237/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal coloque dois condicionadores de ar na Capela Mortuária.

Requerimento 123/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para convite aos deputados estaduais da região, deputados federais, Deinfra, Prefeitura, CDL, Acii, Secretaria de Desenvolvimento Regional e comerciantes que rodeiam a SC-444 para uma reunião com vereadores no dia 25 de agosto, às 19h, sobre melhorias na rodovia estadual.

Em votação única o veto 001 ao Projeto de Lei 019/11, que autoriza o Executivo a custear despesas com o tratamento de saúde dos funcionários acometidos de doenças que especifica.

Em votação única o veto 001 ao Projeto de Lei 021/11, que cria no Município o controle de natalidade de cães.

Em votação única o veto 001 ao Projeto de Lei 027/11, que institui o Programa Boa Visão de oftalmologia sanitária-escolar.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 048/2011, que autoriza firmar convênio com a Fundação Social Hospitalar de Içara e dá outras providencias.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 030/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a política oficial de Medicamentos na Rede Pública de Saúde.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 036/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a garantia da qualidade de qualquer pavimentação nos casos que menciona e dá outras providências.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 039/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que institui no município a Semana de Doação de Medicamentos.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 033/11, que altera o anexo II da Lei 2343, de 13 de dezembro de 2006.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 034/11, que altera redação do artigo 17 da Lei 2508, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 037/11, que retifica redação do Inciso IV do artigo primeiro da Lei 2873, de 8 de setembro de 2010, e dá outras providências.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 042/11, de Osmar Manoel dos Santos, que dispõe sobre a proibição de maus tratos e crueldade contra animais.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 044/11, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania (Procon), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania (Condecon), Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC).

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 048/11, que extingue cargo de contínuo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, altera anexo IV da Lei 2342, de 13 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 051/11, que altera anexo I da Lei 2512, de 14 de dezembro de 2007, e cria o emprego público de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Moção 070/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), com aplausos aos organizadores da Festa do Agricultor no CTG Querência Praiana, em Boa Vista.

Moção 071/11, de Dilnei Darcy Lima (PMDB), parabenizando Edivaldo Novack, eleito presidente da Associação de Moradores do Nossa Senhora de Fátima.

Moção 072/11, de Itamar da Silva (PP), aplaudindo Caep e organizadores da Festa em honra a Mãe Peregrina no bairro Jardim Silvana.

Moção 073/11, de Itamar da Silva (PP), Osmar Manoel dos Santos (PP), Darlan Bitencourt Carpes (PP) e Joaci Domingos (PP), parabenizando a jovem Ana Paula Souza de Freitas pela formatura como bombeiro militar e recebimento da medalha "Soldado Silvério Meoti".

Moção 074/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP) e Itamar da Silva (PP), parabenizando a JPP pela realização do Minestrão Solidário no dia 14 de julho no Clube dos 50.

Moção 075/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), parabenizando Antônio Novelli pela eleição na Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de Santa Catarina.

Moção 076/11, de Joaci Domingos Pereira (PP), aplaudindo Associação Atlética do Demboski pela organização da Feijoada Solidária no dia 17 de julho.