Conselho Tutelar passará por mudanças

O Conselho Tutelar de Içara passará por mudanças a partir da eleição em maio deste ano. Um exemplo é a votação. A escolha será realizada por voto popular e não mais pelas entidades. Os mandatos também passarão de três para quatro anos. Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes propõe o aumento da carga das profissionais de 30 para 40h, elevação do nível de estudo de médio para superior e o enquadramento das conselheiras como Cargo Comissionado de terceiro grau. Atualmente são CC5.

"Algumas mudanças são necessárias para o seguimento da lei federal 12696/2012. A diretriz nacional coloca que a eleição do Conselho Tutelar deverá ocorrer sempre no ano seguinte a eleição da Presidência da República. O próximo mandato em Içara será válido então até 2016", ressalta o presidente do CMDCA municipal, Clair da Silva. "Tivemos uma reunião com o prefeito Murialdo Canto Gastaldon e a Promotoria Pública para readequar a lei municipal. O projeto deverá ser enviado então para votação na Câmara Municipal", completa.