Içara poderá ter até 15 vereadores

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira, dia 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou de 51.748 para 59.791 vereadores no Brasil. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e votação em dois turnos.

Conforme a tabela da PEC, Içara poderá contar com 15 vereadores, pois se enquadra na faixa populacional de 50 a 80 mil habitantes. Mas, a vaga no Legislativo pode não ser ocupada no próximo ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já anunciou que a mudança vai afetar somente os eleitos nas eleições de 2012.

Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008.

Pela proposta aprovada, as faixas de gastos foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita; arrecadação de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 milhões a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.