Cotidiano | 26/03/2013 | 16:57
Inquérito é aberto sobre lanchonetes
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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As lanchonetes estão na mira do Ministério Público em um inquérito civil realizado nesta terça-feira, dia 26. O principal motivo para a criação de um inquérito civil foi o surgimento de 53 pessoas com a suspeita de intoxicação alimentar. Conforme o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, todos os estabelecimentos da cidade serão chamados para um Termo de Ajustamento de Conduta. Depois disso acontecerá então a fiscalização.
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"Este TAC vai estipular uma multa. No caso de descumprimento poderá ser ingressada também com uma ação civil pública", coloca. "A lei municipal que já existe impõe uma multa muito pequena. A penalidade é de quase R$ 500. Queremos também que a legislação seja alterada e passe este valor para R$ 5 mil. Há uma série de despesas provocadas por casos de intoxicação, entre elas, os exames no Laboratório Central de Saúde (Lacen), além dos atendimentos aos consumidores", coloca o coordenador da Vigilância Sanitária, Clair da Silva.