Isolamento de antenas é questionado

Atualmente, a instalação das torres de companhias telefônicas está liberada em áreas isoladas por 300 metros. Mas, esta regra poderá ser alterada. O poder de escolha será repassado à própria comunidade. O novo debate acontecerá devido a procura da CR2 Telecom, prestadora de serviços para a Tim, interessada no levantamento de mais quatro bases na cidade. O assunto pautou uma primeira reunião com vereadores na noite desta segunda-feira, dia 7.

"Estas construções são necessárias principalmente por causa de reclamações no Procon ou na Anatel. A melhoria no sinal depende das novas antenas. Todavia, para cumprir a legislação municipal teríamos que colocar elas no entorno da cidade. Isto não possibilitaria o atendimento das áreas onde estão a demanda pelo serviço", explica o coordenador regional Alexandre Bruniera Oliveira.

“Precisamos saber o que a população pensa”, afirma André Mazzuchello Jucoski (PSDB). “Esse é um assunto que merece um debate com toda a sociedade. É necessária uma análise profunda dos efeitos que a radiação causa na população. É uma questão de saúde pública”, sublinha Edna Benedet (PCdoB). Somente o vereador Darlan Carpes (PP) antecipa o posicionamento: “Sou contra a mudança”.

Pelo que determina a Lei Municipal 1819/2002, as torres e antenas de telefonia móvel devem estar distantes no mínimo 300 metros das residências e edificações. A instalação em locais próximos de escolas, universidades, clínicas médicas e hospitais têm a proibição inclusive ratificada. A mesma legislação determina que as empresas são obrigadas a contribuir para um fundo de pesquisa sobre os impactos ambientais das radiações eletromagnéticas e trabalhos de monitoramento.

A administração deste fundo seria de responsabilidade do Comitê de Defesa das Radiações Eletromagnéticas Não-Ionizantes composto pela Vigilância Sanitária, Secretária Municipal do Meio Ambiente, Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Fatma, Unesc, Unisul, Ceipac e entidades interessadas. No caso de descumprimento, a penalidade sugerida é de R$ 10 mil.

CONTRAPONTO – Conforme o coordenador do Programa de Orientação ao Consumidor de Içara, Giovani Martins, as reclamações da Tim são constantes. Porém, não são por causa da qualidade do sinal. “O principal motivo é devido a problemas nas faturas”, afirma. Procurado pelo Canal Içara, ele anunciou ainda que fará um levantamento estatístico para fomentar a discussão na cidade.