Justiça suspende concurso da Câmara

Está suspenso o edital do concurso público da Câmara Municipal e por consequência a realização das provas neste próximo domingo, dia 2. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Evandro Volmar Rizzo nesta sexta-feira. Na ação civil pública movida pelo Ministério Público consta a quebra do princípio da publicidade, legalidade e moralidade. Isto porque a divulgação do edital ocorreu apenas em jornal local. Faltou com isso estar em jornal de circulação estadual e também no Diário Oficial do Estado.

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"Desse modo, havendo, em princípio, vício no procedimento licitatório que levou à contratação do Instituto O Barriga Verde, o concurso público objeto do certame deve ser suspenso, haja vista o risco de prejuízo ao erário em caso de sua realização por empresa vencedora de licitação que poderá ser anulada judicialmente", anunciou o magistrado. Ao todo 784 pessoas haviam sido inscritas para o preenchimento de sete vagas. Esta já é a segunda vez que a Justiça suspende um concurso do Legislativo de Içara neste ano.