Magistério distribui nova carta

A comissão do magistério do Sindicato dos Servidores Públicos de Içara lançou uma nova carta nesta segunda-feira, dia 28. O material desta vez é endereçado à própria categoria. A semelhança com a redação anterior é a referência contra o prefeito Gentil Da Luz. Sobre ele recai a culpa de não repassar a proporcionalidade do aumento do Fundeb ao salário dos professores.

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"Sendo repasse de verbas do Governo Federal para os profissionais da Educação, não precisaríamos lutar por algo que é nosso por direito previsto em lei. Mesmo assim, a categoria junto ao sindicato se mobilizou e após diversas reuniões e assembleias, votou e aprovou a proposta enviada pelo prefeito Gentil de 7% em maio e mais 100% da média do Fundeb em dezembro", relata o texto.

A Prefeitura alega impossibilidade do repasse devido ao período eleitoral. Sobre isso, o sindicato rebate com dois argumentos. O primeiro deles é que a negociação iniciou em fevereiro e já alertava sobre o risco. Mas a consideração é também que a lei do Fundeb é de janeiro. Com isso não caracteriza irregularidade. Afinal, trata-se então de repasse.

"Fica a nossa pergunta: Por que o procurador do Município não se preocupou com as datas antes de enviar a proposta e, sim somente depois do acerto? E, se esse dinheiro está na conta da Prefeitura desde janeiro, e não querem repassar aos professores, onde será usado?", questiona a categoria.

“A verba é para a Educação e pode ser utilizada em investimentos nas escolas”, responde o advogado Walterney Réus. O recurso pode ser usado também na ampliação do quadro de professores. “Durante as reuniões o sindicato não fez qualquer tipo de alerta sobre a proximidade do prazo eleitoral. Quem advertiu foi eu. Só lamento que estejam em campanha eleitoral antecipada. Isto caracteriza crime”, também rebate o procurador. A resolução do impasse depende agora de uma consulta já realizada ao Tribunal Regional Eleitoral.