MP abre investigação sobre concurso

A possibilidade de irregularidades na licitação do concurso da Câmara Municipal de Içara fez o Ministério Público ingressar com uma investigação. O procedimento iniciou na segunda-feira, dia 18. Desde então, documentos foram requisitados ao legislativo da cidade. Além disso, a promotora Maria Cláudia Tremel de Faria emitiu também um parecer pela retificação dos critérios de desempate entre os 682 candidatos inscritos.

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De acordo com o presidente da comissão organizadora do concurso, Gildo Brígido, a cópia da licitação da empresa responsável pela aplicação das provas foi requisitada na quarta-feira. Sediada em Marechal Cândido Rondon, no Paraná, a Scherer Assessoria Empresarial LTDA foi a única participante da concorrência. O contrato foi fechado em R$ 70,1 mil pelo serviço.

"Uma orientação da promotoria foi emitida também para a exclusão de itens no artigo 12.1 do edital do concurso. Sobre isso vamos esperar um parecer no Departamento Jurídico da Câmara", completa Gildo. A observação é sobre o benefício estipulado aos servidores municipais. O artigo garante vantagem aos candidatos que já pertencem ao serviço público no caso de empate de notas. "Isto é o que determina o estatuto do servidor de Içara", responde Gildo.

A orientação da promotora desconsidera a Lei Complementar 003/1996. É que no 15º artigo dela estão listadas as preferências para a nomeação no caso de empate na classificação. A ordem é determinada respectivamente para quem é pertencente ao serviço público Municipal de Içara, que possuir maior tempo de efetivo exercício no cargo para o qual destina-se o provimento, para quem já pertencente ao serviço público Municipal de Içara, quem tiver obtido melhor grau na matéria de peso mais elevado e, por último, tenha maior tempo de serviço público em geral.