“O caminho é a educação”, diz promotor

Ele é natural de Florianópolis, mas aos 35 anos reside em Içara. Isto porque é na cidade sul catarinense onde cumpre a titularidade da segunda vara do Ministério Público. Pela função que desempenha, recebe uma série de reclamações sobre o município durante o expediente. Há problemas relacionados, por exemplo, com entidades, administração pública e defesa do consumidor.

Para todos os casos, busca um encaminhamento. A ordem é não deixar acumular procedimentos. Entre os casos de maior dimensão em 2011, está a denúncia de agentes públicos por prevaricação, fraude de documento, advocacia administrativa e constrangimento ilegal. Mas, a lista de medidas em que participou ainda tem a regulamentação na venda de carnes fracionadas na cidade, adequações nas arenas esportivas na orla do Rincão e a garantia de meia-entrada para estudantes no IçaraFest.

Henrique foi advogado por quatro anos. Em 2004 ingressou então no Ministério Público. Foi substituto em São José, Forquilhinha e Araranguá, além de titular na comarca de Quilombo, Fraiburgo e Içara. Ainda em 2011, poderá ir para outra comarca devido a progressão da carreira. Na formação acadêmica, o promotor carrega especializações em Direito Administrativo e Direito Processual Penal. Atualmente, é mestrando em Ciência Jurídica.

Quanto a vida pessoal, prefere não repassar informações. É reservado até para tirar fotos. A preservação da intimidade é típica de quem ocupa um cargo público que lida com a Justiça. O mesmo ocorre, por exemplo, com juízes, delegados e policiais militares. Ao Canal Içara, o promotor falou de política, segurança, legislação e defesa do consumidor. Confira:


Como você define o papel do Ministério Público na sociedade?
O MP é um braço da sociedade, assim definido na Constituição Federal. Uma instituição independente dos demais poderes, que tem como papel principal defender a sociedade.

A criação do blog aproximou a instituição e a população? Qual o feed back que a página virtual possibilitou?
Sim, o blog é um importante canal de comunicação e informação que o Ministério Público tem com a sociedade. Em várias outras promotorias de justiça pelo Estado, existe ferramenta semelhante. No blog há um contador de visitas, que em pouco mais de um ano e meio de existência já passou de 12 mil acessos, o que faz crer que as pessoas em geral, cidadãos, imprensa, e demais interessados se interessam de algum modo pelo trabalho do Ministério Público.

A participação dos içarenses foi ampliada pela facilidade de acesso a um canal direto com a Promotoria? Ou então a sociedade está mais politizada?
Penso que as duas coisas. Quanto mais a instituição se aproxima da sociedade, é natural que haja uma procura maior da sociedade para com a instituição. Todavia, considero normal o fato de muitos ainda não saberem exatamente o papel que o Ministério Público tem, em razão de que o sistema de regras é complexo mesmo, até para quem é da área. Em aproximadamente dois anos e meio que estou aqui, observei que os cidadãos em geral se importam bastante com os rumos do município.

Qual o caminho a ser trilhado para uma comunidade mais politizada?
O caminho é a educação, a conscientização dos direitos e deveres, o que começa em casa e na escola, e também uma grande aproximação dos poderes públicos. Os resultados que a cidade colher a partir disso serão consequências diretas do que lhes foi ensinado, podendo cobrar, escolher, e fazer a cidade acontecer.

Dois processos por inconstitucionalidades em leis municipais ganharam destaque em 2011. Um deles é sobre a contratação de servidores no Samae. Já o outro trata da revogação de mudanças nas atribuições da Fundai. Na sua avaliação, falta entendimento da legislação por parte de quem edita e vota as leis?
As regras são complexas. Não é fácil "evitar conflitos técnicos" quando se trata de edição de leis. A Constituição (Federal ou Estadual) é muito abrangente, e a possibilidade de uma lei municipal colidir com ela(s) é sempre uma preocupação.

Em reunião na Câmara Municipal em 2010 declarasse que a instalação de câmeras não resolverá o problema de segurança na cidade. O que é preciso para reduzir os índices?
É necessário investimento em assistência social, educação, segurança, e também alguns ajustes nas regras de punição. Não é uma tarefa fácil, que acontece da noite para o dia. É um processo relativamente lento.

Ainda no que diz respeito à Segurança, em pouco mais de dois anos que estais em Içara, percebeste aumento na criminalidade?
Não disponho de índices oficiais, mas daquilo que chega ao meu conhecimento, vejo problemas na questão do tráfico de drogas, e de alguns meses para cá, tenho visto um número maior de crimes violentes, como roubos, crimes sexuais, etc...

Requisitada pelo Ministério Público, a criação de uma lei contra a exploração de caça-níqueis surtiu efeito?
Ainda é cedo para saber se a lei de caça-níqueis surtiu efeito. A prefeitura ainda tem que estruturar a fiscalização adequada, o que leva um certo tempo. Todavia, entendo que foram conseguidos alguns avanços, mas o problema não será erradicado.

Quanto à defesa do consumidor, qual o maior problema enfrentado na comarca?
O problema do consumidor esbarra na pouca estrutura dos órgãos fiscalizadores. Tive que ingressar com uma ação judicial para que o Município colocasse uma estrutura melhor para o PROCON, por exemplo. Mas também passa pela questão de informação dos consumidores sobre seus direitos, que aliás, são muitos. O código de defesa do consumidor é uma lei muito rica, mas na prática, pouco utilizada.