O que é a reforma política?

No papel, o sistema eleitoral brasileiro parece justo. Já a realidade, não. Afinal, a quem os políticos defendem após receber apoio privado? Porque os eleitos não podem migrar de sigla se receberam o voto do povo? As perguntas são muitas, mas poucas pessoas ousam questionar. E se a falta de debate entre a população continuar, a tal Reforma Política poderá ser catastrófica para o país. Em vez de obras, parte dos recursos serão rateados entre os partidos. E a vontade do povo será substituída pelo desejo tramóias politiqueiras.

“A cada dia vai ficando evidente que o Congresso Nacional - Câmara e Senado, seus presidentes e as lideranças dos partidos -, só tem uma saída para enfrentar o verdadeiro tsunami que se abateu sobre o Parlamento: realizar uma reforma administrativa já e pautar a reforma política para enfrentar o problema do Caixa 2 e da perda de legitimidade e representatividade do Legislativo”, destaca o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no blog do jornalista Ricardo Noblat.

Conforme o Movimento Nacional Pró Reforma Política, as maiores propostas refletem no financiamento das eleições e na forma de voto. Em tempos de campanha, o Legislativo quer o veto às doações privadas. Para isso, a fiscalização seria ampliada, assim como a transparência do processo. Porém, a mudança na contabilidade ainda não extinguiria as chances da iniciativa privada apoiar um político na corrida eleitoral. Sendo assim, o candidato continuaria amarrado com os grupos empresariais.

Para os líderes do grupo pró reforma política, o financiamento das campanhas eleitorais deveria continuar aceitando recursos não governamentais. Mas, o repasse ficaria limitado a R$ 5 mil, sendo somente de pessoa física. E o descumprimento da regra resultaria em multa de cem vezes sobre a quantia, mais a cassação do registro ou do diploma. Ainda assim, nenhum mecanismo contra o caixa teria eficiência próxima de 100%.

"Teríamos mais gastos e não se conseguiria evitar recursos privados não declarados nas campanhas num país continental", afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em uma palestra que fez para diplomatas sul-americanos no último dia 6. "Para definir qual vai ser o modelo de financiamento, temos que definir qual será o modelo político-eleitoral", completou ele, segundo o Grupo Estadão.

De acordo com Mendes, o financiamento público pressupõe voto em lista, onde os partidos concentrariam os recursos. Os candidatos seriam escolhidos em assembleias dentro dos partidos. Aos eleitores, caberia votar em uma sigla, sendo que os políticos se elegeriam conforme a ordem definida pela própria sigla. Neste caso, a relação com os nomes de preferência dos partidos não poderá ter menos que 30% de um gênero sexual (homens ou mulheres). E caso se deseje concorrer a outro cargo, a renúncia se tornaria obrigatória.

Se a Reforma Política fosse aplicada da forma com está anunciada, os vereadores não poderiam nem mesmo assumir Secretarias sem perderem o mandato. “O cara foi eleito para ser vereador e tem que ser vereador! Ele não foi eleito para ser secretário! Afinal, parto do princípio que ele se candidatou por livre e espontânea vontade. Além do mais, se ele ficou meses em campanha, fez carreata, reuniões, deu milhares de apertos de mão, é porque realmente queria se vereador”, diz indignado o empresário içarense Eduardo Cardoso sobre o tema.

De acordo com José Dirceu, o atual sistema político sobrevive somente “com as emendas orçamentárias e licitações dirigidas, com nomeações políticas e com Caixa 2”. “Sua erradicação começa com a reforma política, mas não acaba com ela, exigindo do Congresso Nacional a aprovação do orçamento impositivo, o fim das emendas parlamentares no orçamento, a reorganização do sistema de controle interno e dos órgãos de controle externo, a revisão da lei de licitação e o fim das nomeações de não concursados para cargos de confiança”, destaca.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA JÁ É UMA REALIDADE

Num entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, nenhum eleito pode mudar de partido sem a perda do cargo no Legislativo (municipal, estadual ou federal). A troca de sigla durante um mandato pode ocorrer somente com a autorização pelo TSE, mediante justificativa.

Apesar de já estar em execução desde 2007, a questão da fidelidade não deverá ficar de fora da reforma política. Uma das propostas é que um candidato tenha dois anos de filiação para concorrer ao pleito. Caso o político mude de sigla, o tempo mínimo passaria para quatro anos.