Plano de Resíduos está atrasado em Içara

Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com

Até o dia 2 de agosto os municípios brasileiros precisam ter o Plano de Resíduos Sólidos concluído. Mas em Içara a elaboração ainda nem começou. O desenvolvimento do projeto na cidade é uma prerrogativa do Sistema Municipal de Água e Esgoto (Samae). Todavia, será terceirizado. A validade do pacote de leis é de 20 anos. Porém, a cada quatro anos será preciso de atualização para a implantação de novas tecnologias.

Conforme o superintendente da autarquia municipal, Paulo Preis Neto, a licitação será aberta até a próxima semana. Depois disso será preciso mais 10 dias para o conhecimento da empresa vencedora. E outros 90 dias serão necessários para a conclusão dos trabalhos. "Vai ser bem corrido", reconhece.

A criação das diretrizes municipais está prevista na Lei Federal 2305/2010. A discussão sobre o encaminhamento dos materiais é colocada inclusive como pré-requisito para acesso a recursos federais. Ganha prioridade, por exemplo, os municípios que tiverem programas com cooperativas e associação de catadores de itens reutilizáveis. "A coleta seletiva já está nos planos. Vamos implantar junto com a Cooperativa de Reciclagem de Içara", destaca o biólogo da Fundação do Meio Ambiente, Ricardo Garcia.

"Já conseguimos atender também cerca de 90% da população com a coleta de lixo. Além disso, está em desenvolvimento a obra de esgotamento prevista no Plano Municipal de Saneamento", lista Paulo Preis. Quanto a tecnologia reversa, porém, a cidade ainda não deu nenhum passo. A legislação prevê que indústrias captem de volta itens produzidos depois de utilizados. "Vamos ter que fazer esta implantação aos poucos", completa.

O que deve conter no plano de municípios com mais de 20 mil habitantes?

- Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território;
- Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
- Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas com outros Municípios
- Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados;
- Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos;
- Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos;
- Definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização;
- Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;
- Programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas;
- Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa;
- Meios a serem utilizados para o controle e fiscalização;
- Ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento;
- Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;