Política já foi barbárie para mulheres

A mulher adquiriu o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Código Eleitoral Provisório. Apesar da conquista, essa legislação estabelecia restrições: podiam votar as casadas, mas precisavam de autorização do marido, e as mulheres solteiras e viúvas com renda própria. O voto era facultativo. Esses requisitos foram extintos em duas etapas no Código Eleitoral – a primeira em 1934 e, a segunda, em 1946. Desde então o voto passou a ser obrigatório para todas as mulheres, sem exceção.

O estado do Rio Grande do Norte foi o primeiro a conceder o direito de voto feminino, em 1927, três anos antes da nacionalização do direito. Em entrevista à Agência Brasil, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Walter Costa Porto lembra como o voto feminino era interpretado. “Havia argumentos incríveis, que a mulher não podia ser chamada para essa coisa bárbara que eram as eleições”, disse ele.

Nos dias atuais, as mulheres ganharam mais espaço na política, mas a participação ainda é pequena, segundo analistas políticos e sociais. A cientista política Andrea Azevedo disse que o avanço foi mais lento do que poderia ter ocorrido. “Se você pensar que há quase 100 anos as mulheres brasileiras podem votar e hoje as mulheres são menos de 12% dentro da Câmara dos Deputados, conseguiram atingir o recorde de quase um terço de ministras no governo Dilma [Rousseff]. Nota-se que esse avanço foi muito lento”, disse a especialista.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Liliane Machado, especialista em feminismo, considera que o pequeno percentual de mulheres no Congresso Nacional reflete o preconceito que ainda existe do eleitor na hora de votar. Ela acrescenta ainda que as próprias mulheres têm preconceito em relação ao gênero feminino. “Se a mulher, desde que nasce, ouve dizer que é inferior ao homem, ela projeta essa representação”, ressalta.

Para Liliane Machado, a reserva de 30% do total de vagas para disputas eleitorais destinadas às mulheres é pequena. Segundo ela, os partidos políticos indicam a existência desse percentual para cumprir a lei. Porém, a especialista disse que, ao mesmo tempo em que isso ocorre, as legendas partidárias não injetam dinheiro suficiente nas campanhas das mulheres. “Fica difícil se elegerem, pois cada vez mais as campanhas ficam caras e midiáticas”, disse.

A especialista da UnB defendeu uma reforma política urgente. Para ela, é fundamental mudar as regras no financiamento das campanhas das candidatas e buscar uma solução que resolva de forma definitiva a questão da minoria de mulheres – tanto como candidatas, como depois de eleitas.