PPA projeta R$ 765 milhões até 2017

O Plano Plurianual de Içara tem previsão de até R$ 765,011 milhões em investimentos na manutenção da estrutura pública e na realização de projetos para a cidade de 2014 a 2017. A estimativa esta baseada na projeção de receita de até R$ 688,1 milhões neste mesmo período. A meta é passar de R$ 135,3 milhões de arrecadação em 2014 para R$ 212,6 milhões em 2017.

Entre os programas municipais, o maior investimento está preparado para o planejamento, urbanização, reforma e ampliação de vias urbanas, iluminação pública, praças, parques, capelas mortuárias e também do terminal rodoviário. São R$ 158,2 milhões. Em segundo lugar aparece a Saúde (R$ 134,3 milhões) e a Educação (R$ 104,1 milhões). São os únicos que possuem nove dígitos nos valores.

Abaixo estão o saneamento básico (R$ 82,9 milhões), Previdência (R$ 45,05 milhões), Obras (R$ 34,2 milhões), Agricultura (R$ 23,3 milhões), Legislativo (R$ 20 milhões), Administração (R$ 19,5 milhões), Assistência Social (R$ 17,5 milhões) e Finanças (R$ 11,1 milhões). A somatória compreende mais de 40% do planejamento para o quadriênio. Os outros 60% compreendem projetos com menos do que R$ 10 milhões de investimento.

Para o Trânsito, por exemplo, a previsão é de R$ 9,8 milhões. Ao Meio Ambiente, estima-se R$ 9,3 milhões. Em ordem decrescente aparecem ainda Operações Básicas (R$ 7,8 milhões); Indústria, Comércio e Turismo (R$ 7,2 milhões); Esporte (R$ 7,07 milhões); Proteção Social (R$ 6,7 milhões); Procuradoria (R$ 6,7 milhões); Cultura (R$ 5,7 milhões); Assistência de Saúde aos servidores (R$ 5,2 milhões); Proteção Social Especial (R$ 2,5 milhões); Fundo da Infância e Adolescência (R$ 1,6 milhão); Conselho Tutelar (R$ 1,5 milhão) e Segurança (R$ 1,4 milhão).

Abaixo de um milhão aparece apenas a Articulação Estadual e Nacional (R$ 900 mil), Fundação Assistencial de Içara R$ 650 mil e a reserva de contingência (R$ 300 mil). Conforme o secretário de Planejamento Israel Jorge Rabelo, o PPA foi elaborado a partir dos anseios da cidade demonstrados em uma série de audiências nas comunidades. Além disso, teve a participação do Instituto de Pesquisa Catarinense. A empresa atuou na organização documental e na discussão direta sobre o projeto. O investimento na assessoria foi de R$ 34,05 mil.

A proposta construída pela Prefeitura Municipal tramita atualmente na Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Se não tiver emenda, irá direto para votação. Do contrário, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Com base no PPA será elaborado ainda a Lei de Diretriz Orçamentária. A votação da LDO, por vez, deve ocorrer até 15 de agosto. O último passo é então a Lei Orçamentária Anual, neste caso, com a necessidade de votação até 15 de outubro.