Procuradoria Eleitoral é contra o PSD

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou novo parecer à Justiça Eleitoral contra a criação do PSD nesta terça-feira, dia 20. O documento, assinado pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, aponta as deficiências no processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos principais problemas para o MP é o número insuficiente de apoiamentos. A PGE contou 220,3 mil, quando o mínimo necessário é cerca de 490 mil.

Sandra Cureau aceitou assinaturas que foram incluídas durante o trâmite do processo no TSE, mas descartou apoiamentos que não foram conferidos devidamente pelos tribunais regionais eleitorais. Isso fez com que o MP desconsiderasse todas as assinaturas colhidas no Distrito Federal, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Paraíba.

Em alguns estados, a procuradora aceitou apenas parte das assinaturas, de acordo com a legislação em vigor. Isso ocorreu no Acre (802 assinaturas aceitas e 293 descartadas), em Minas Gerais (41.023 aceitas e 44.371 descartadas), no Paraná (29.964 aceitas e 16.149 descartadas), no Piauí (4.788 aceitas e 857 descartadas), no Rio de Janeiro (32.171 aceitas e 17.073 descartadas), em Santa Catarina (35.051 aceitas e 5.813 descartadas) e Tocantins (14.190 aceitas e 2.009 descartadas). Os únicos estados que tiveram todas as assinaturas aceitas pelo MP foram Amazonas (26 mil), Ceará (9,5 mil), Espírito Santo (6,1 mil) e Rio Grande do Norte (20,5 mil).

A procuradora informou ainda que só há comprovação de registro de diretórios locais do PSD em dez estados (ES, GO, MT, MG, PR, PI, RJ, SC, SP e TO). Ela não reconheceu a criação do PSD em seis: AC, AM, MS, PE, RN e RO. Os registros de diretórios regionais são essenciais para que o partido consiga obter o registro nacional no TSE.

O parecer de Sandra Cureau também negou pedido do PTB para anular a criação do PSD em dez estados, sob a alegação de que a legenda foi impedida de fazer sustentação oral nos julgamentos que liberaram os registros locais. Para a procuradora, o PTB deve usar outro tipo de recurso. Ela não comentou o conteúdo de um vídeo anexado pelo DEM ao processo, que mostra eleitores recebendo cestas básicas supostamente em troca de assinaturas de apoio ao novo partido.