Promotoria pede bloqueio de bens

Uma liminar pleiteada pelos promotores Marcus Vinicius de Faria Ribeiro e Maria Cláudia Tremel Faria requisita a indisponibilidade de até R$ 147,5 mil dos bens de José Zanolli, Gisele Francisco da Silva, Ronicaster Fernandes Paes e o empresário Paulo César Mência. Todos foram denunciados em ação civil por improbidade administrativa no Sistema Municipal de Água e Esgoto. Por isso ainda poderão perder os direitos políticos de cinco a oito anos, além de ficarem impossibilitados de contratar com o município por cinco anos.

O problema decorre da contratação da Ampla Assessoria e Planejamento para a realização do Plano Municipal de Saneamento Básico. Conforme inquérito policial, a empresa teve vantagem no processo licitatório por ter tido acesso ao edital com antecedência e ainda ter fornecido o termo de referência que seria cobrado no procedimento. Na época José Zanolli era o presidente da autarquia. Já a comissão de licitação era composta por Ronicaster e Gisele.

"A empresa Ampla Assessoria e Planejamento somente sagrou-se vencedora porque todos os demandados, em união de esforços, deram início a um esquema fraudulento, objetivando o favorecimento próprio, bem como de terceiros. Isto porque, de acordo com o que restou apurado, José Zanolli, então presidente do Samae, enviou uma mensagem de email para Paulo César Mência, sócio-proprietário da empresa Ampla Consultoria e Planejamento, solicitando uma análise da minuta do edital de licitação e do termo de referência", indica o Ministério Público.

"O primeiro ponto que merece destaque reside no fato de a elaboração do plano ser feita sobre as diretrizes do próprio Samae, sendo sua criação direcionada aos interesses da própria autarquia, ou melhor, de seus representantes, influindo, para tanto, nos projetos futuros de saneamento básico. Como a empresa demandada foi corrompida quando da realização da licitação, muito provável que tenha se corrompido ao elaborar o plano municipal de saneamento básico, até mesmo porque sua escolha teve influência direta dos representantes da autarquia", também justifica Marcus e Maria para a anulação da licitação.