Sem maioria, vereadores adiam aumento

Se colocado em pauta, o projeto para o aumento dos salários no Executivo Municipal seria rejeitado. A matéria exige maioria qualificada. E isto significa a necessidade de sete votos favoráveis. Neste caso, Osmar Manoel dos Santos (PP), Fábio Della Bruna Vieira (PP) e André Mazzuchello Jucoski já revelaram contrariedade. Além disso, Neuzi Berto Silveira (DEM) está licenciado para tratamento de saúde. Ou seja, não há apoio suficiente.

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Entretanto, outro motivo foi apresentado para o adiamento na noite desta quinta-feira, dia 13. Acirton Costa (PMDB) justificou o pedido pela falta de um estudo sobre o impacto financeiro que a medida provocaria. Se considerados os 14 secretários, a criação do 13º e os valores propostos para vice-prefeito e prefeito, o custo anual chegaria a R$ R$ 1,8 milhão. O aumento representa então R$ 631,6 mil. O projeto estabelece vencimentos de R$ 8 mil aos secretários, R$ 10,8 mil ao vice e R$ 19,5 ao prefeito. A variação do crescimento dos subsídios entre 37,9% a 86,2%.

Com mais duas sessões extraordinárias marcadas para sexta-feira e a próxima terça, o projeto pode retornar a pauta o qualquer momento. Conforme o advogado Paulo Borges, o adiamento não propôs uma data específica. Com isso é possível ser incluído nestas próximas reuniões. Já o presidente da Casa, Darlan Carpes (PP), discorda. “Não anunciamos a inclusão do projeto nas convocações. Então não deve entrar nas próximas sessões. Mas poderemos votar até 31 de dezembro. Até no Natal se for necessário”, apresenta.

Pelo impasse no entendimento, o movimento criado para protestar contra os percentuais deverá aparecer novamente no Legislativo a cada convocação extraordinária. O manifesto até agora foi silencioso. Içarenses descontentes com o projeto de lei apareceram na Câmara Municipal principalmente com cartazes. “A ficha é limpa, mas o aumento é sujo” e “R$ 19,5 mil. Até o governador ficou com inveja” estamparam alguns dos participantes.

“Concordo que tenha que ter reajuste, mas não este absurdo”, exclama Osmar. A mesma opinião é compartilhada pelos colegas que engrossam a oposição ao projeto. “Acho que temos que discutir. Discordo dos índices atuais”, complementa André. “Não fui contra na primeira votação porque achava que se tratava do aumento dos salários de outros setores da Prefeitura Municipal”, amplia Fábio.

Já o líder do PMDB na Câmara, Antônio de Mello, aparece em defesa. “Para termos uma administração com qualidade, precisamos ter salários compatíveis. Quanto aos valores, não adiantaria colocar números menores. Vejo que há um movimento partidário que seria contra de qualquer forma”, resume o vereador já indicado para Secretário de Educação no próximo governo. “Na Câmara há funcionários que ganham mais que o vereador. Na Secretaria de Educação tem quase 20 pessoas que ganham mais que o secretário. É preciso que se faça a esta revisão”, relata.

“Queria que estas pessoas que protestaram fossem vereador ou prefeito por quatro anos e que ficassem em tempo integral à disposição. Não vejo estas pessoas irem para frente do Fórum ou da Cooperaliança reclamarem dos salários. Se são transparentes, tem que irem lá também”, critica Darlan. “O salário já está em defasagem há muitos anos, inclusive dos vereadores”, pontua Acirton. Em abril uma proposta para o aumento de 37,2% também dos salários aos parlamentares municipais tramitou na Câmara. Mas devido a pressão popular, foi retirado da pauta.

“Este assunto tem que ser discutido. Os vereadores precisam pensar com muita responsabilidade e analisar se acham que o salário líquido de R$ 9 mil é compatível à função de prefeito e de R$ 4,6 mil é suficiente para os secretários e o vice-prefeito. Não vou me manifestar porque isto me envolve indiretamente”, coloca o futuro prefeito Murialdo Canto Gastaldon. Já o vice Sandro Giassi Serafim defende abertamente o aumento.