Sessão extra vota único projeto

Apenas um projeto teve votação extraordinária na quarta sessão legislativa de 2012. A reunião foi realizada nesta segunda-feira, dia 6. E a única proposta aprovada foi para a denominação da unidade de Estratégia de Saúde da Família Abílio Custódio da Silva. Para que possa ser sancionado, falta agora uma segunda sessão que será realizada nesta terça-feira.

Também encaminhado pelo Poder Executivo, a inclusão da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano para o Condomínio das Palmeiras foi retirado da pauta. A dúvida foi sobre a base de cálculo na referência tributária. Outro questionamento levantado foi quanto a transferência de imóvel para o proprietário. Isto porque o projeto revoga outras duas leis que reconhecem o mesmo direito a outros moradores do bairro Aurora.