Sessão extra votará mudanças no CMDCA

Uma sessão extraordinária será realizada para mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 19. O projeto chegou a ser listado na pauta desta segunda-feira. Contudo foi retirado pela necessidade de mudança na redação.

"Temos urgência para que se faça a eleição logo em seguida", relata o presidente do CMDCA, Clair da Silva. A escolha das conselheiras tutelares passará a ser realizada diretamente pela comunidade. Além disso, as profissionais precisarão de ensino superior. Em consequência, terão a carga-horária e o salário ampliado.

As alterações no conselho reuniram também o prefeito Murialdo Canto Gastaldon, a promotora Maria Claudia Tremel e os líderes da bancada da Câmara Municipal pela manhã. “A Lei Municipal está em vigor há mais de 20 anos. A Legislação federal sofreu alteração recente. Notoriamente a de 2012 exige eleição direta para conselheiros tutelares e o preenchimento de alguns requisitos como nível superior”, explica o procurador Walterney Réus.