Cotidiano | 26/06/2013 | 12:23
Ação sobre a Rua São Paulo é suspensa
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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A Teixeira Indústria de Artefatos de Cimento, além de Osvaldo José Teixeira, deverão protocolar dentro de 20 dias um novo procurador na ação sobre a revitalização da Rua São Paulo, no Balneário Rincão, até então distrito de Içara. Isto por causa do falecimento do advogado João Augusto Medeiros. Até que isto ocorra, o processo de improbidade administrativa ficará então suspenso. Isto significa que a contabilização dos prazos processuais, inclusive a prescrição, também não serão contados no período.
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A mesma peça jurídica tem como réu ainda o ex-prefeito Heitor Valvassori (PP). O ajuizamento foi realizado pelo Ministério Público em dezembro de 2010 após a denúncia de superfaturamento apresentada pelo ex-vereador Jairo Celoy Custódio (PMDB). A obra ocorreu em 2008 com a pavimentação de paralelepípedos, construção de canteiros, de um sistema de drenagem e a implantação de mão única. O processo tramita na segunda vara de Içara.