Adiadas novas regras ortográficas

O governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo visa padronizar as regras ortográficas com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Com o adiamento, as novas regras só poderão ser cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016.

No início do mês, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) já havia antecipado que o governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo. Na ocasião, o senador, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, disse acreditar que o ideal seria elaborar outro acordo, com maior participação da sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na época, o Timor Leste ainda não era uma nação independente. O país só aderiu ao acordo em 2004. Cada país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo.

Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009 com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009. O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.