Brigas permeiam estruturação da educação

Dois meses depois de o primeiro prefeito ter sido eleito, o Balneário Rincão ainda caminha em busca da estruturação. Na Secretaria de Educação, o principal desafio, segundo a secretária Maria Canever, é em relação aos alunos que saem da cidade para estudar em outros municípios. “Estamos com um problema sério. Hoje temos de 200 a 500 alunos da praia que estudam em outra cidade. Queremos trazer esses alunos ao Balneário, pois também temos escolas de qualidade”, frisa.

Atualmente o Rincão conta com nove escolas municipais, sendo sete Centros de Educação Infantil (CEIs), somando 650 alunos, e duas voltadas exclusivamente ao ensino fundamental, com 210 matriculados. Há também duas escolas estaduais. Uma atende especificamente o ensino médio, com cerca de 900 estudantes, e outra o ensino fundamental, com 700.

Para resgatar os alunos é analisada a possibilidade de implantar programas de formação continuada, no segundo semestre, planos de ações articuladas, e também é dado encaminhamento aos três conselhos de educação. Para auxiliar neste processo, a pasta conta com a ajuda de assessoria pedagógica e administrativa. “Aos poucos vai se criando”, ressalta Maria.

Um dos próximos passos é promover concurso público para regularizar a contratação de professores. Uma ação civil pública, ingressada pelo Ministério Público em março deste ano, aponta irregularidades no processo seletivo de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Cinco funcionários que foram contratados ainda na outra administração, que assumiu enquanto o prefeito não era definido, foram demitidos. Segundo a procuradora, Angélica Zenato, dois saíram a pedido e o restante foi demitido. Os mais de 80 professores contratados de maneira adequada serão mantidos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MP. “Se retirarmos aqueles que foram contratados irregularmente, os alunos serão prejudicados e o ensino ficará comprometido. O nosso principal objetivo é a educação”, aponta a secretária.

De acordo com a procuradora, durante o processo de contratação foram chamados para trabalhar concursandos fora da ordem de aprovação. “Queremos criar uma estrutura certa, correta”, fala, acrescentando que ainda não foi divulgado a quantidade de vagas.

O ex-secretário de Educação do Balneário Rincão, Fábio Freitas, anunciou que irá procurar o Ministério Público para denunciar irregularidades na pasta, que foi ocupada por ele nos primeiros três meses do ano. De acordo com Freitas, exonerações realizadas pela atual gestão estão difamando o trabalho feito por ele. “Sei que cargos de confiança acabam sendo exonerados quando há troca de governo, não estou contestando isso, mas sim a forma como foi feita. O argumento é que estão exonerando porque a contratação foi feita de forma irregular e isso não é verdade”, afirma o ex-secretário, mostrando que as contratações foram feitas baseadas no plano de cargos e salários da educação, aprovado na Câmara de Vereadores. “Eles citam o artigo 37 da Constituição Federal, que trata sobre a realização de concurso ou prova seletiva para ocupação de cargo público, mas primeiro: o cargo de diretora é considerado de confiança e em segundo, se isso é irregularidade eles também estão cometendo porque preencheram a vaga e não realizaram a seleção”, levanta.

Fábio Freitas é suplente de vereador e na manhã de ontem, esteve reunido com a bancada de oposição formada por PMDB, PSDB e PP e que possui maioria absoluta no Legislativo do Balneário Rincão. “Os vereadores vão levantar essa questão na Câmara e vão formalizar pedidos de informações, caso não recebam, como vêm acontecendo frequentemente, também irão entrar com pedido de ação no Ministério Público”, afirma Freitas.

Uma das pessoas exoneradas pela nova administração foi a advogada Cibele Melo de Oliveira, que exercia a função de agente técnico pedagógico. “Para o exercício dessa função a lei diz que é preciso diploma superior e isso ela tem”, coloca Freitas. “Tenho também experiência na área, trabalhei durante cinco anos com educação de adultos e a nova secretária não olhou a minha documentação, que prova tudo isso”, reclama Cibele. Freitas conta, que está atento a todas as ações realizadas e aponta a falta de pagamento dos 30 dias de aviso prévio, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Nós tínhamos carteira assinada e não contrato”, explica.

O ex-secretário também faz outras acusações contra a atual secretária de Educação, Maria Canever. “Estão realizando contratações irregulares, uma pessoa que está exercendo a função de auxiliar de sala de aula, está contratada como professora, porque o salário é maior”, denuncia. “Além, de outras irregularidades como contratações de chefes de setores com salários que não condizem com a lei aprovada pelo Legislativo no início do ano”, completa.