Caminhões que ocasionam poeira aos moradores poderão ter tráfego condicional

O Código de Posturas de Içara poderá ter a inclusão de um dispositivo para reduzir a poeira excessiva a moradores adjacentes de vias não pavimentadas. A proposta do Poder Executivo é limitar o transporte de materiais minerais, produtos, subprodutos e resíduos sólidos ou líquidos. Para não incorrer na infração passível de multa de até R$ 1,4 mil, as empresas deverão utilizar caminhão-pipa ou investir em outra forma para evitar o impacto nas comunidades em circulação.

"Trata-se de uma reclamação popular antiga, mas que não podia ser combatida pelo Município por não estar claramente prevista no Código de Posturas. É sabido que o excesso de poeira é prejudicial à saúde a ao bem-estar dos moradores, além de provocar o aumento do risco de acidentes devido à baixa visibilidade", coloca o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB). O Projeto de Lei PE 83/2018 já teve parecer pela constitucionalidade do setor Jurídico da Câmara Municipal. Mas ainda segue em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.