Concessão do transporte coletivo poderá ser ampliada para 15 anos

O prazo de concessão do transporte coletivo poderá ser ampliado no próximo certame em Içara. A proposta do Poder Executivo Municipal é passar de 10 para 15 anos com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O projeto de lei já está em tramitação na Câmara Municipal, mas ainda tramita nas comissões antes de ir ao plenário. Conforme justificado na proposta, a mudança de prazo visa tornar a modalidade de serviço mais atrativa diante dos investimentos necessários e custos operacionais.

A Prefeitura Municipal de Içara chegou a lançar um edital de concorrência para a concessão, contudo, o Tribunal de Contas do Estado determinou a completa revisão do edital. Atualmente responsável pelo serviço, a empresa Expresso Coletivo Içarense alegou que há um contrato vigente desde 2002. Além disso, apontou exigências de índices contábeis sem justificativa; possibilidade de mudança na remuneração da concessionária durante o contrato; estimativa de demanda projetada acima da média mensal transportada e outros apontamentos, por exemplo, da tarifa de R$ 3,6 incompatível com a realidade, calculada em R$ 6,38.