Concorrência por imóveis de antiga caixa de carvão é novamente frustrada

Foi deserta a concorrência pública para a alienação dos imóveis da antiga caixa de carvão. A licitação por maior oferta deveria ocorrer na tarde desta segunda-feira, dia 20. "Mas com o recurso ao Ministério Público não apareceu ninguém. O projeto de construção do novo Paço Municipal continua mesmo assim. Enquanto não houver resolutividade sobre a alienação dos imóveis, buscaremos outras fontes de recursos. Há loteamento industrial e também o Fundam", coloca o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto Brígido.

A promotoria já havia instaurado uma notícia de fato e tinha até determinado o arquivamento por ser uma área não proveniente de loteamento. Todavia, o recurso do procurador Vanderlei Zanetta ao Conselho Superior do Ministério Público trouxe ao debate um decreto de utilidade pública para a construção de uma praça no local. Em consequência da abertura do inquérito, um levantamento fotográfico foi requisitado ao Gaeco. Além disso, o Centro de Apoio do Meio Ambiente foi requisitado para análise da revogação do decreto e a possibilidade de exigir do Poder Público a consulta à população por audiência pública.

Diferente do leilão também frustrado anteriormente, a venda em concorrência pública seria conjunta. Para tornar mais atrativo o aproveitamento do espaço, os dois terrenos teriam necessariamente um mesmo comprador. Neste caso, com a proporcionalidade para a destinação dos recursos conforme havia sido definido pela lei 4.016/2017. A divisão corresponde a 59,79% do valor arrecadado para a construção de um novo prédio administrativo com 7 mil metros quadrados - quase 2 mil a mais do que utilizado atualmente por toda a estrutura pública municipal - e os demais 40,21% para obras de pavimentação.