Conflitos familiares lideram denúncias

Os casos de problemas familiares que envolvem, inclusive a agressão física, são registrados em grandes números em Içara. Um levantamento realizado pelo Conselho Tutelar mostra que entre dezembro de 2013 e março de 2014 as denúncias de maior incidência foram as de conflito familiar, totalizando 80 registros. Em sequência há negligência familiar e maus tratos, respectivamente, com 60 e 30 denúncias.

“Os casos de conflito familiar são quando os pais não dão mais conta do filho. Quando tentam de todas as formas educá-los, mas muitos já estão envolvidos com drogas, tráfico e outros problemas. A negligência é quando a criança está em más condições de cuidado, quando a higiene não é feita corretamente, vive num ambiente abandonado e sujo, etc. Já os maus tratos, que estão em terceiro lugar, são os que já envolvem a agressão física”, explica o conselheiro tutelar de Içara, Marcelo de Mello Fernandes.

Quando a denúncia é feita, os conselheiros vão até a casa da família, têm uma conversa com os responsáveis e também com a criança. Depois aplicam o procedimento necessário, que é o encaminhamento ao Centro de Referência em Assistência Social ou o acompanhamento. “Uma criança só é retirada de casa quando temos uma ação judicial ou quando a agressão foi em flagrante e o responsável oferece risco à vítima. A medida tomada é então procurar algum familiar que possa ficar com a criança ou, então, encaminhá-la ao que chamamos de família acolhedora”, coloca o conselheiro.

Quando o contato com os pais é estabelecido, se inicia então o trabalho de orientação. “Repassamos todas as informações alertando que o diálogo é fundamental e que bater em uma criança é crime. E esse trabalho também é feito em conjunto com as escolas que acabam sendo parceiras nessa campanha de orientar as famílias e até a própria criança”, sintetiza. “Em muitos casos, precisamos também da ajuda da Polícia Militar, porque o Conselho Tutelar não tem poderes de autodefesa. Então quando recebemos uma denúncia em caráter de emergência, acionamos a Polícia Militar que prontamente se desloca até o local conosco para realizar o trabalho”, acrescenta.

As denúncias geralmente são realizadas por vizinhos, amigos e pela própria escola. “Já tiveram casos também de recebermos uma denúncia, irmos até o local e constatarmos que foi apenas o caso do pai ou a mãe falar em tom mais alto com o filho. Nessas situações também orientamos que as pessoas que estão em volta nem sempre compreendem o que se passa dentro de uma casa, ou podem interpretar de uma outra maneira. Preservar a privacidade também é importante. E vale lembrar que não falamos em não repreender um filho quando ele está errado. Mas existem maneiras corretas de fazer isso que funcionam sem precisar usar a violência”, completa.

LEI DA PALMADA - Usar ou não uma palmada como forma de educar um filho veio à tona nos últimos dias após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar a conhecida Lei Menino Bernardo em homenagem ao garoto que foi assassinado no último mês. O crime no Rio Grande do Sul ocorreu com o pai e a madrasta tidos como principais suspeitos. “A Lei ficou meio subjetiva, porque ela não especifica que se uma criança receber uma palmada, os pais serão punidos. Na verdade, fala da agressão física em geral e sobre o encaminhamento dos responsáveis a psicólogos ou psiquiatras. E isso já é feito por nós. Porque a agressão ela não é somente física, é também psicológica e sempre atuamos com o trabalho de tratamento”, ressalta Marcelo.