Conselho Tutelar de Içara receberá automóvel e equipamentos do MPSC

O Conselho Tutelar de Içara está entre os 52 conselhos de municípios catarinenses que serão contemplados com a doação de kits realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ao todo, serão R$ R$ 5,77 milhões destinados para a compra dos equipamentos com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Os kits serão compostos pelos equipamentos básicos para a operação adequada de um conselho tutelar: um automóvel modelo SUV; cinco computadores; uma impressora multifuncional; um bebedouro; um refrigerador; uma cadeira para transporte de crianças em automóvel; e um smartphone.

O kit Conselho Tutelar é considerado essencial para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e para o trabalho dos conselheiros tutelares, e os seus equipamentos são definidos em lei.

Critérios

Serão contemplados conselhos que responderam ao chamamento público aberto pelo MPSC e cumpriram os requisitos estabelecidos, dentre os quais, não ter sido beneficiado com o kit equipagem completo (que inclui veículo) doado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ou que tenha recebido há mais de cinco anos.

Segundo o levantamento mais recente feito pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público, em Santa Catarina, 42 Conselhos Tutelares nunca receberam o kit fornecido pelo ministério e outros 196 receberam os equipamentos há mais de cinco anos.

Dos 141 conselhos tutelares que atenderam ao edital de chamamento público, apenas oito foram considerados inabilitados, por não atenderem plenamente aos critérios para receber os equipamentos. Os demais receberam pontuação conforme os requisitos, sendo contemplados com os kits os 52 melhor classificados.