Conselho Tutelar de Içara terá novo veículo fornecido pelo Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prevê para fevereiro a entrega de kits para Conselhos Tutelares do Estado que responderam ao chamamento público realizado no ano anterior. O conselho de Içara está entre os primeiros 52 conselhos que se classificaram para o recebimento de um automóvel modelo SUV; cinco computadores; uma impressora multifuncional; um bebedouro; um refrigerador; uma cadeira para transporte de crianças em automóvel; e um smartphone.

O kit de equipagem é considerado essencial para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e para o trabalho dos conselheiros tutelares, e os seus equipamentos são definidos em lei. Inicialmente, o MPSC havia anunciado a entrega de 26 kits, mas ao longo do processo dobrou para 52 e, em dezembro, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), fonte dos recursos, aprovou a ampliação para 100 conselhos beneficiados.

Para os 48 novos kits concedidos, serão contemplados os Conselhos Tutelares dos municípios melhor classificados no chamamento público realizado em 2022. Ao todo, 141 conselhos responderam ao chamamento público e apenas oito foram considerados inabilitados, por não atenderem plenamente aos critérios, dentre os quais, não ter sido beneficiado com o kit equipagem completo (que inclui veículo) doado pela União ou que tivesse recebido há mais de cinco anos. Os demais receberam pontuação conforme os requisitos e o de Içara ficou na 13ª posição, com 89 pontos – o máximo era 100 pontos.

Segundo o levantamento mais recente feito pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público, em Santa Catarina, 42 Conselhos Tutelares nunca receberam o kit fornecido pela União e outros 196 receberam os equipamentos há mais de cinco anos. Os recursos aprovados pelo FRBL para o custeio do projeto superam R$ 14,34 milhões.