Contrato da iluminação pública é prorrogado e nova licitação suspensa

A definição de uma nova concessão da iluminação pública em Içara está, mais uma vez, suspensa. A decisão foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado em virtude de não terem sido atendidas orientações técnicas, de acordo com o relator, Cleber Muniz Gavi, com a possibilidade de significativo impacto sobre a legalidade e economicidade. Até o lançamento de uma nova licitação para a Parceria Público-Privada, o serviço permanecerá com a Cooperaliança. O contrato com a distribuidora de energia foi prorrogado até 17 de dezembro.

Entre os itens apontados pelo TCE está a falta da demonstração de como foram estimados investimentos de R$ 42,8 milhões. Além disso, a justificativa para adoção de crescimento de 0,5% para o número total de pontos de iluminação pública também não ficou clara. O parecer ainda indica, por exemplo, a desatualização do cálculo do comprometimento máximo da contrapartida; ausência de definição do prazo para a aprovação dos planos de transição e operação e ainda ausência de estimativa de gastos com a fiscalização.

“O tribunal suspendeu com base em itens que já haviam sido debatidos. Já estamos preparando os devidos esclarecimentos para encaminhar na próxima semana”, contrapõe o procurador-geral de Içara, Walterney Ângelo Réus. Segundo ele, uma nova licitação será lançada tão logo o tribunal libere. Ao todo, a empresa vencedora terá a concessão por 25 anos, mas com a possibilidade de ser prorrogado. A planilha orçamentária inclui 15,9 mil luminárias de 40W a 200W e implantação de 500 postes ornamentais.

Nova lei adia também aumento da Cosip

Em abril a Câmara Municipal de Içara aprovou a aplicação gradativa da tabela de custeio da iluminação pública - deliberada em 2017 - condicionada a primeira medição da revitalização do sistema em Içara. Com isso, o aumento da Cosip na proporção de 1/12 até a alcançar a totalidade continuará também suspenso até o início das obras. O projeto do Poder Executivo estabeleceu ainda que, enquanto não houver a nova concessão da iluminação pública, permanecerão os valores vigentes em março de 2019.