Controladoria Geral da União apresenta resultado de fiscalização em Içara

Um documento com 98 páginas compõe a análise do uso de recursos federais em Içara. O trabalho foi executado com exames documentais, entrevistas e a conferências de cálculos na aplicação de R$ 43,8 milhões. Para todos os itens apontados houve também a possibilidade de contrarrazões. Ainda assim, o resultado do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos da Controladoria Geral da União apontou, por exemplo, a divergência entre a aquisição de equipamentos e as propostas, atrasos em obras e falhas na gestão.

Download: o relatório completo foi disponibilizado no dia 21 de novembro de 2017 e pode ser baixado em www.cgu.gov.br

No caso das pavimentações, as obras analisadas foram encontradas praticamente concluídas, no entanto realizadas com atraso e defeitos que impedem a finalização do convênio junto à Caixa Econômica Federal. Já na Educação, na aplicação dos R$ 647.440,00 transferidos entre 2015 e 2016 houve sobra, falhas no planejamento de materiais, impropriedades na gestão dos recursos repassados para as Associações de Pais e Professores e fragilidades nas rotinas associadas com controle social das Apps, inclusive da rede estadual.

No Fundo Municipal de Saúde os controladores identificaram a falta de comprovação na entrega de materiais de enfermagem e odontológicos avaliados em R$ 314.132,45, além da ausência de comprovação de recebimento e utilização dos materiais de construção adquiridos por R$ 53.082,49. Na aplicação de R$ 2,2 milhões entre 2014 e 2016 houve a constatação ainda da deficiência na comprovação de exames laboratoriais e consultas, pagamentos de exames superiores a tabela SUS (R$ 130.699,43); morosidade e represamento de recursos.

O trabalho de fiscalização foi realizado também na agricultura, onde houve divergência entre a máquina apresentada na proposta vencedora e a fornecida ao município dentro de um convênio de R$ 577,5 mil; falhas na manutenção e no controle de utilização das máquinas. Conforme o relatório da Secretaria Federal de Controle Interno, caberá agora a cada ministério federal supervisionar, nos casos pertinentes, as “providências corretivas visando à consecução das políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades”.

Reclamações de Içara disparam na CGU

Içara acumula 42 manifestações encaminhadas à Controladoria Geral da União pela Ouvidoria desde 2015, das quais, 21 são denúncias, 13 reclamações, sete solicitações e uma sugestão. Do total ao longo de três anos, 26 foram em 2017. O número se aproxima ao dobro do ano anterior, quando houve 14 registros. O principal tema da lista é Administração (12). Em seguida aparece Saúde (6) e num mesmo patamar o Comércio e a Educação (5).

A ouvidoria pública da CGU é responsável por receber, examinar e encaminhar manifestações referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O sistema eletrônico e-Ouv (sistema.ouvidorias.gov.br) funciona de forma integrada, pois permite escolher para qual órgão direcionar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. Nos outros casos, o sistema indica quais são os meios de contato disponíveis.