Demolições ocorrerão somente com intimação

Na tentativa de evitar que os três quiosques ainda existentes sobre as dunas do Balneário Rincão fossem demolidos, a Prefeitura de Içara buscou durante a semana concretizar o tratamento do assunto em audiência pública. Porém, o Ministério Público Federal, autor da denúncia, não aceitou nem mesmo a realização do debate. O Município agora espera a notificação oficial para que as construções sejam então retiradas da área em uso desde 1995.

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Pelo prazo estabelecido para o cumprimento espontâneo da sentença, os trabalhos deveriam ter ocorrido até esta quinta-feira, dia 19. Mas, conforme o procurador Walterney Réus, após a intimação da Prefeitura, pelo menos mais 30 dias deverão ser transcorridos como limite para a execução do serviço. Além da demolição, a decisão do juiz Daniel Raupp inclui também a recuperação ambiental dos locais e o pagamento de indenização.