Devido a anúncio de venda, Assistência Social alerta beneficiários de programas habitacionais

O programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal para que famílias de baixa renda tenham condições atrativas para financiamento de moradias em áreas urbanas. Em Içara, o anuncio da venda de um imóvel adquirido pelos moldes do programa chamou a atenção de técnicos do setor de habitação da Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda.

“É importante que o beneficiário do programa tenha ciência que é preciso obedecer as cláusulas do contrato firmado com Caixa Econômica Federal, entre essas, consta que o contemplado não poderá vender, alugar ou ceder para terceiros”, salienta a assistente social e coordenadora de habitação no Município, Gisele Ghedin.

Conforme Gisele, o fato poderá acarretar na perda da garantia do contrato pelo descumprimento do acordo firmado. “O cidadão que estiver adquirindo também poderá ter problemas por estar comprando um imóvel que não lhe pertence e não terá autorização para permanecer nesse imóvel, o que irá prejudica-lo”, esclarece.

“O imóvel é destinado para residência do contemplado e de sua família. O descumprimento de qualquer cláusula prevista autoriza a rescisão de pleno direito do contrato por parte da Caixa Econômica Federal”, alerta a secretária de Assistência Social de Içara, Fabiana do Amaral. É considerado descumprimento do contrato também a não ocupação da residência, transferência ou cessão a terceiros, abandono do imóvel, atraso a partir de 30 dias do pagamento de suas obrigações e a falta de manutenção que deprecie a garantia.