Diálogo pode evitar multa ao município em execução de TAC

A possibilidade de diálogo poderá evitar prejuízo ao cofre municipal de Içara. Tanto o Ministério Público quanto o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB) já manifestaram interesse. Falta definir agora quem dará o primeiro passo para renegociar os efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta sobre o controle do ponto de profissionais da saúde, em especial, dos médicos especialistas.

"O diálogo sempre será realizado, como sempre fizemos", sinaliza o prefeito. Para ele, a preocupação com as consequências do TAC deveria ser dos ex-prefeitos, Gentil Da Luz (MDB) e Heitor Valvassori (PP). “Se eu tivesse no lugar deles, agendaria uma conversa com o promotor. É bom eles se agilizarem. Eu institui o cartão-ponto, exceto aos especialistas”, defende-se.

O TAC engloba os governos Heitor e Gentil, contudo, a execução de multa pela verificação do descumprimento foi requisitada somente em 2013. Pelo valor proposto, a cobrança ao Município - aplicada também ao atual prefeito - ultrapassaria R$ 2 milhões. Sobre os antecessores, Murialdo defende que não tenha então tratamento diferenciado.

A evidência foi reacendida sobre o TAC em virtude de uma nova proposta de conversão de carga-horária para produtividade dos médicos. O projeto foi reconstruído em conjunto com o Ministério Público com regras mais transparentes, já passou pela Câmara Municipal e segue agora para ser sancionado no Poder Executivo.