Direcionamento de antiga caixa de carvão para praça é revogado

A declaração de utilidade pública para a construção de uma praça na caixa de carvão está revogada com a publicação de um novo decreto publicado nesta semana. Entre as considerações para a mudança está a existência do Estádio Diomício Freitas com caráter já de utilidade pública, a aprovação da venda dos imóveis pela lei 4016/2017, além da contabilização de 98,5 mil metros quadrados de áreas públicas no Centro.

Os efeitos do decreto assinado pelo então prefeito Heitor Valvassori (PP) motivaram a abertura de inquérito no Ministério Público. A promotoria já havia instaurado uma notícia de fato quanto a alienação dos imóveis e tinha até determinado o arquivamento por ser uma área não proveniente de loteamento. Todavia, um recurso do procurador Vanderlei Zanetta ao Conselho Superior do MP reabriu a investigação devido a omissão do decreto.

A alienação já está com data marcada. A concorrência pública por 7.257 metros quadrados entre as ruas Anita Garibaldi e Getúlio Vargas acontecerá no próximo dia 20 com valor mínimo de R$ 2,985 milhões. Diferente do leilão tentado anteriormente, a venda será conjunta. Neste caso, com a proporcionalidade para a destinação dos recursos: 59,79% para a construção de um novo prédio administrativo e os demais 40,21% para obras de pavimentação.