ECA completa 19 anos nesta segunda

Nesta segunda-feira, dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa mais um aniversário. E mesmo após 19 de criação, ainda não está absorvido pelos brasileiros. Em Içara, por exemplo, 22 crianças e adolescentes estão abrigadas em lares de outras famílias por causa da desestrutura familiar. Conforme a conselheira tutelar, Rita de Cássia Jaques, o problema mais freqüente é a violência doméstica. Isto inclui não somente os atos físicos, mas também psicológicos.

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“Infelizmente, não somos bem vistas pela sociedade. Mas esta realidade não é só de Içara. Vemos a mesma situação se repetir com as conselheiras tutelares de outras cidades”, declara Rita, que atua há três anos no órgão municipal. Para o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), da Frente Parlamentar da Juventude, setores da sociedade olham de forma equivocada para o estatuto e não percebem que o estatuto protege todas as crianças e adolescentes não apenas que possa estar em contradição com a lei.

“Em 50 milhões de crianças e adolescentes brasileiros há, no máximo, 50 mil cumprindo medida sócio-educativa. Para cada jovem em conflito com a lei, há mais de 999 que estão protegidos”, diz o parlamentar. Ainda na opinião de Paulo Henrique, as medidas sócio-educativas são punitivas e adequadas. “Quem entrou em contradição com a lei tem que ser punido, mas tem direito ao futuro”, explica.