Entidades assistenciais são reavaliadas

Somente em Içara, 23 instituições já obtiveram a certificação de entidade assistencial. Mas, desse total, pelo menos metade deverá ter a atuação revista, pois o documento já expirou e não foi requerido novamente. Serão checados, por exemplo, o objetivo e o estatuto que regem os diferentes serviços possíveis, como o de reinserção de dependentes químicos.

Conforme a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Daniela Militão, o levantamento servirá para conferir se algumas das instituições com o documento vencido ainda estão em operação. Estabelecida por lei, a certificação de assistência social foi regulamentada através do Decreto 7.237, de 20 de julho de 2010. Ela tem validade de três anos, tanto na primeira habilitação, quanto nas renovações. E, é necessária para o acesso a subvenções governamentais

Além do estatuto, para serem atestadas as instituições precisam ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), apresentar uma cópia da ata de eleição dos dirigentes e também ter disponíveis os relatórios das atividades desempenhadas no exercício fiscal anterior ao requerimento. De acordo Daniela, estes aspectos já estão sendo conferidos pelo Conselho no cadastramento de novas entidades. Toda a análise cabe a um grupo formado por representantes governamentais e também por algumas das próprias organizações atendidas.