Escolas particulares são orientadas sobre equilíbrio contratual durante aulas à distância

As escolas particulares devem privilegiar a negociação com os consumidores para a manutenção dos contratos. Se houver impossibilidade de pagamento, a recomendação é não gerar ônus para o cancelamento, nem cobrar juros e multa. Além disso, atividades extracurriculares e alimentação, cobradas à parte, devem ser suspensas durante a paralisação das aulas presenciais. A orientação do Ministério Público se estende para todas as unidades privadas de Içara e Balneário Rincão em inquérito instaurado para averiguar mudanças no equilíbrio contratual durante a pandemia de covid-19.

No caso do ensino fundamental e médio, a redução dos custos deve ser repassada com descontos nas próximas mensalidades, assim como podem ser incluídas nas planilhas a implementação de ferramentas para o ensino à distância. As disciplinas que não permitam o modelo remoto de ensino (tais como aulas de laboratório), também deverão ter os correspondentes valores considerados para efeito de redução e, caso já pagos, deverão ser restituídos ou compensados futuramente.

Aos pais é preciso manter ainda canais de comunicação com respostas em 48h para informações e esclarecimentos sobre aspectos administrativos, financeiros ou pedagógicos. O MP recomenda também que seja divulgado aos responsáveis o plano de reformulação do calendário escolar e planilha mensal de custos de janeiro a abril de 2020. Conforme o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, além das escolas, o MP comunicou ao Procon sobre a abertura do procedimento e requisitou informações sobre ações semelhantes do órgão de proteção ao consumidor.

“Não há obrigação da escola de flexibilizar, nem do pai de continuar pagando, uma vez que os decretos que modificaram a forma de ensino, não partiram nem do contratante e nem do contratado. O que fazemos é mediar a situação quando há reclamação. Orientamos neste momento que as escolas, se tiverem alguma redução de custo, que repassem como desconto, apresentem as planilhas de custo e os pais que podem, continuem pagando, para fazer com que os pais que perderam renda possam negociar os valores”, reforça a diretora Executiva do Procon, Karoline Luiz Calegari Naspoline.