Escolas podem ser multadas por abuso

As escolas que exigirem material coletivo podem levar multa de R$ 400 até R$ 6 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) estarão em alerta para cobranças abusivas neste início de ano. Os pais que tiverem dúvida se o material é de uso coletivo ou individual deverão procurar a escola para esclarecimentos. Sobre o aumento das mensalidades, a escola também deverá apresentar uma planilha de custos e gastos que justifiquem o reajuste.

Essas determinações estão na Lei 12.886/2013. Os pais devem comprar aquilo que os filhos forem consumir pedagogicamente. Portanto, produtos como resmas de papel para cópia, material de higiene e limpeza, giz, pincel atômico, copos e grampeador não devem ser comprados. Esses materiais precisam estar incluídos nas mensalidades. A exigência de determinada marca também é configurada como abuso. Os consumidores que detectarem abusos devem procurar o Procon mais próximo.