Estado considera greve sanitária ilegal e mantém aulas presenciais na rede estadual

A Secretaria de Estado da Educação (SED) foi oficialmente notificada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) da deflagração de uma greve sanitária nesta segunda-feira, dia 8. E conforme manifestado pela SED, a manifestação será considerada ilegal por não respeitar os requisitos legais.

“A greve só é considerada legítima quando temporária (art. 2º, da Lei nº 7.783/1989), mas o sindicato não estabelece uma data e exige a vacinação de todos os membros da categoria profissional, algo que não é possível antever porque ainda não há imunizantes disponíveis para compra imediata no país. Além de descumprir os requisitos legais, a greve sanitária desconsidera toda a análise técnica que baseou o retorno das atividades presenciais – após mais de um ano de paralisação”, emite o Estado.

“Além disso, a decisão é contrária ao cumprimento da Lei 18.032/2020, que considera as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, como serviço essencial em Santa Catarina. A SED entende que esta é uma decisão que não será aceita pela sociedade, que espera ter a opção de levar os filhos para a escola de forma segura, conforme tem sido colocado em prática desde fevereiro”, acrescenta o texto.

A ausência ao trabalho para participar de paralisação será considerada falta injustificada do servidor. “A SED reforça que as escolas não estão imunes à Covid-19, mas que são ambientes seguros para o prosseguimento das aulas presenciais por conta dos protocolos sanitários adotados com o Plano de Contingência para a Educação (PlanCon Edu), o qual foi construído com participação do próprio sindicato”, acrescenta. Caso necessário, a SED garante que acionará o Poder Judiciário.