Famílias têm posse de terrenos regularizada em Içara

Três famílias que ocupavam áreas públicas desde 2007 tiveram a regularização dos terrenos nesta sexta-feira, dia 10. Os imóveis foram transformados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no bairro Presidente Vargas para poder beneficiar os moradores conforme define Lei 4.463 de 18 de dezembro de 2019. “Essa é uma antiga demanda que foi solucionada”, destaca o prefeito de Içara, Murialdo Canto Gastaldon (MDB).

Com a entrega dos documentos de regularização, os ocupantes dos imóveis passam a serem legítimos proprietários dos imóveis. Também nesta semana, foi realizada a entrega de 57 matrículas por meio do programa Lar Legal. O projeto de regularização fundiária garantiu que famílias de baixa renda recebessem a documentação que comprova que o terreno pertence agora a eles.

“Essas 57 matrículas estavam aguardando sentença para que cada morador pudesse ter seu título de posse”, destaca a coordenadora do setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Gisele Ghedin. “Para chegar até o momento da liberação das matrículas, foi necessário vencer várias etapas no processo burocrático e foi um serviço de muitas mãos”, destaca a secretária de Assistência Social, Lúcia Pizzetti.