Fatma atrasa inquérito sobre o lixão

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Içara sobre a recuperação do antigo lixão do Poço Oito ainda não foi encerrado. O processo iniciado em 16 de junho está parado por causa da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). É que, conforme o promotor da 1ª vara, Márcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa, a documentação pedida para o esclarecimento do assunto não foi enviada pela autarquia estadual. "Teremos que reiterar mais uma vez alguns ofícios, pois os prazos já venceram e não chegou resposta alguma", explica ele.

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Em 2006, a Fatma chegou a liberar uma licença para a recuperação do espaço, utilizado por 28 anos para o despejo de lixo. Mas o projeto não virou realidade, pois previa somente a criação de células e a drenagem do chorume. Com isso, tornaria inviável a utilização do terreno para outros fins, como a instalação de um Distrito Industrial. Desde então, a Santec - empresa que administra um aterro sanitário na mesma comunidade e que ficou responsável pela execução das melhorias no antigo lixão - aguarda um parecer sobre o assunto para poder iniciar o trabalho.

"A princípio quem efetuará a recuperação é a Santec, mas a partir do momento em que a Prefeitura obtenha as licenças ambientais. Por isso, a obrigação inicial é da Prefeitura de Içara. De qualquer forma, ainda estamos apurando qual é a situação real, pois tínhamos poucos documentos em mãos", destaca Márcio.