Fiscalização notifica estabelecimentos irregulares

A temporada de 2006/2007 revela um crescimento no comércio do Distrito do Rincão, que abrange desde o bairro Pedreiras, até à orla marítima do balneário. Na última temporada o Distrito tinha 240 estabelecimentos fixos, e 265 estabelecimentos temporários. Nesta temporada o comércio soma 257 estabelecimentos fixos, e 173 estabelecimentos ainda devem regularizar o alvará para poderem funcionar. O comércio que estiver funcionando sem o licenciamento, mesmo após a notificação para a regularização, será lacrado. A expectativa é que cerca de 280 estabelecimentos comerciais sejam notificados sobre a irregularidade.

“Acredita-se no incremento nas atividades comerciais no Distrito do Rincão, devido há uma lei criada no ano passado, concedendo descontos de 50% na taxa de verificação do Corpo de Bombeiros”, destaca Marzinho Pereira, Diretor do Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Içara.

Para a liberação do alvará é preciso da vistoria do Corpo de Bombeiros, e do encaminhamento junto à Prefeitura Municipal, que atende das 12 horas às 18 horas, ou na sub-prefeitura do Balneário Rincão, que funciona das 8 horas às 17 horas.