Fórum discute combate às drogas

Lideranças políticas, religiosas, representantes de comunidades terapêuticas e a população em geral lotaram os corredores e plenário da Câmara de Criciúma, onde discutiram ações de prevenção e combate às drogas na segunda-feira, 15. A audiência pública, em parceria com o Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa, presidido pelo deputado Ismael dos Santos (DEM), foi a quinta de uma série de sete audiências regionais sobre a realidade do enfrentamento ao consumo.

Entre as sugestões citadas, está o endurecimento da Lei de Execuções Penais, recursos para as entidades que prestam atendimento terapêutico, criação de uma secretaria municipal para tratar do assunto, políticas públicas de prevenção, entre outros. As proposições colhidas durante o evento integrarão um documento que será elaborado ao final do roteiro de audiências para o encaminhamento das ações necessárias. “Nossas vozes, nosso dados e nossos pleitos estarão no relatório que chegará as mãos do governador”, concluiu.

Logo no início dos trabalhos, Manoel Rozeng, o Maneca, presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad), destacou a introdução anual de novas drogas mercado, 24 segundo ele, somente no ano passado, comentou uma pesquisa realizada no município com 2,2 mil dados computados, ressaltando ainda a necessidade de políticas públicas voltadas ao assunto.

A secretária de Ação Social, Gelvânia de Sá, representando o prefeito Clésio Salvaro, observou ainda a importância da família junto do poder público e entidades no combate e prevenção do problema. “Atualmente temos 10 mil famílias, 40 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, destas pessoas que freqüentam os programas da prefeitura, 90% possuem pelo menos um familiar envolvido com drogas”, apontou.

Coordenador do Fórum Parlamentar, deputado Ismael, ressaltou os 449 homicídio ocorridos no primeiro semestre no Estado, sendo deles, 90% relacionados ao narcotráfico. Por sua vez o delegado Regional, Jorge Kock, afirmou que 13 ocorreram em Criciúma, sendo a nossa a nona cidade populosa no Estado com menor índice.

Major Evandro Andrade Fraga, em nome da PM, destacou as apreensões na cidade falando da necessidade dos trabalhos voltados à prevenção, citando como exemplo o Proerd. “Em Santa Catarina de seis milhões de pessoas, um milhão já tiveram instrução do Proerd”, emendou o deputado Ismael citando um Projeto de Lei que prevê remuneração dos militares envolvidos com o Proerd como forma de valorização.

A venda, uso de remédios controlados e despenalização do narcotráfico foi alvo de duras críticas do promotor Alex Cruz. “Há 25 anos venho lutando contra o tráfico de drogas nas comarcas onde atuei. No entanto a visão de narcotráfico é limitada. Narcotráfico é o consumo e mercantilismo de substância ilícitas ou de uso controlado. É também, além do tráfico que conhecemos habitualmente,o farmacêutico que vende remédio sem receita, o médico que receita sem necessidade tendo como objetivo obter lucro ou repassar receitas aos amigos dos amigos”, pontuou.

O promotor de justiça elogiou as ações das Polícia Civis e Militar e criticou veemente a despenalização relacionada ao consumo de drogas. “De nada adianta a PM e Civil fazerem trabalho preventivo e repressivo se as pessoas não são punidas”, afirmou. Alex citou como exemplo a apreensão de um adolescente de 16 anos acusado de tráfico. Ao instruir que o garoto estudasse vislumbrando um futuro melhor ficou surpreso e entristecido com a resposta. “Ele me perguntou de que adianta estudar se no tráfico ele ganha R$ 2,5 mil enquanto os professores fizeram greve na tentativa de um reajuste para ganhar uma remuneração bem menor”. Por fim o representante do Ministério Público fez um apelo aos deputados federais e senadores por mudanças e endurecimento nas leis.

O deputado Kennedy Nunes discorreu sobre o projeto para viabilizar o Fundo Estadual de Combate às Drogas. O vereador Ivan Westphal (Camisa-PT) pediu coalizão de forças para combater o problema. Por sua vez a vereadora Romanna Remor (DEM) afirmou ser um privilégio para a Câmara ter sido parceira de uma audiência pública de âmbito regional “que trata de um assunto incômodo, mas que precisa ser enfretado de forma franca e conjunta: combate e prevenção ao uso de drogas”.