Fundai é absolvida de dano moral

Processada sob alegação de dano moral e dano material, a Fundação do Meio Ambiente de Içara foi absolvida em primeira instância pelo juiz Sérgio Renato Domingos. O caso é referente ao embargo e auto de infração contra a Mina 101. A constatação feita à época era de supressão de vegetação e necessidade da preservação de uma nascente no pátio do empreendimento.

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"Frisa-se, para que não haja qualquer dúvida, que toda empresa que desenvolva atividade de risco ao ambiente está sujeita a fiscalização dos órgãos competentes, podendo sofrer sanções e embargos, como ocorreu no presente caso, até que se chegue a melhor conclusão quanto a não agressividade ao meio ambiente", manifestou o magistrado. O registro da sentença ocorreu na terça-feira, dia 13. O caso ainda cabe recurso.