Fundai emite nota sobre funções ambientais

Diante de ataques e questionamentos que a Fundai vem sofrendo, injustificados, diga-se, a Fundação entendeu por bem expedir a presente nota de esclarecimento, para que a população de Içara tenha conhecimento das funções e, principalmente, da importância da Fundai como entidade capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável do nosso município.

Basicamente, a Fundai têm duas funções primordiais que são o eixo estruturante de todo o seu funcionamento: Fiscalização e Licenciamento Ambiental. Mas, além disso a Fundai desenvolve projetos ambientais em prol do município e exerce atividades de educação ambiental. Então qual a importância da Fundai para o município de Içara? Será mesmo que a Fundai, como foi dito, barra o desenvolvimento do município?

Respondendo a esta pergunta, informamos que a Fundai, na verdade, agiliza o desenvolvimento do município, porque toda empresa que quiser se instalar no município, todo loteamento a ser implantado, entre outras tantas atividades a serem regularizadas necessitam de licença ambiental. Licenças ambientais estas que dependendo do tipo de atividade e do porte da empresa podem ser emitidas pela Fundai ou pela Fatma. Portanto muitas empresas que podem ser licenciadas pela Fundai tem suas licenças agilizadas por ela, processo este que poderia ser mais moroso através da Fatma, visto que este órgão possui uma demanda muito grande de atividades por ter que atender a muitos municípios da região. Hoje as fundações municipais tendem a “desafogar” um pouco o volume de licenças ambientais a serem emitidas pela Fatma.

Com relação à fiscalização, o ato de fiscalizar é concorrente, ou seja, tanto a Fundai quanto a Fatma podem fiscalizar, independentemente de qual órgão concedeu a licença ambiental. Hoje, a maioria das fiscalizações ocorrem devido a denúncias feitas pela população de Içara, que se queixam de algum problema que uma empresa ou uma pessoa física pode estar causando. O setor de fiscalização, então, confirmando a causa da denúncia, cobra medidas que permitam o funcionamento da empresa, ou, se for o caso, promovem embargo da atividade. Tal procedimento, ao invés de ser motivo de pressão para ser menos rigoroso, deveria é receber elogios, uma vez que o que mais se cobra dos órgãos públicos, é fiscalização eficiente.

Com relação às multas, elas só são aplicadas se no ato de fiscalização for observado algum crime ambiental, ou se for constatado, em posterior vistoria, que uma determinada empresa notificada não atendeu as exigências anteriormente cobradas. A quem a Fundai deve obediência: ao povo, ou aos empresários que causam danos ambientais?

Os servidores hoje lotados na Fundai acreditam que não pode haver distinção e que medidas devem ser tomadas para que o meio ambiente seja respeitado. Também acreditam que em vez de haver preocupação em diminuir as atribuições da Fundai, se deve na verdade é procurar lutar pela Fundação, para que a mesma tenha mais técnicos e uma estrutura que permita atender melhor os anseios da população e dos empresários. Além claro, de permitir à Fundai lutar por um desenvolvimento econômico sustentável que garanta um ambiente saudável para toda população de Içara e para as futuras gerações.


Geraldo Baldissera
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAI