Fundai localiza loteamentos irregulares

Dois loteamentos foram multados pela Fundação do Meio Ambiente de Içara em R$ 30 mil neste mês. E outros quatro ainda devem ser notificados por estarem igualmente irregulares. A clandestinidade é caracterizada pela ausência das licenças e também pela inexistência das obras estruturais previstas pela legislação.

“Antes de fazer qualquer loteamento é preciso ir à Secretaria Municipal de Planejamento e requisitar também a licença ambiental”, explica o fiscal da Fundai, Múcio Carlos Bratti Júnior. “Os loteamentos irregulares não possuem pavimentação, sistema de drenagem e nem de esgoto. Todos os casos serão encaminhados ao Ministério Público”, pontua.