Fundai prepara novo gerenciamento costeiro

O Plano de Gerenciamento Costeiro (Gerco) do Governo Estadual delimitará as áreas que poderão ser urbanizadas ou não no Balneário Rincão. O projeto está sendo discutido desde 2008, com a praia no Setor 05, que vai de Içara até Passo de Torres. Fundação do Meio Ambiente (Fundai), ONG Sociedade Ecológica do Rincão e representantes do Plano Diretor estão envolvidos na elaboração do Plano.

Conforme o coordenador técnico da ONG Vidal Santos, em 2009 as oficinas com órgãos de todas as cidades do Sul do estado aconteceram de forma mais lenta, pois na época, a discussões estavam voltadas para o Plano Diretor. “Nós esperamos a apuração dos trabalhos no Plano Diretor para que pudéssemos trabalhar as duas coisas juntas”, fala. Ele informa ainda que em julho desse ano, foi apresentado um mapa pela Secretaria Estadual de Planejamento com as áreas próprias para a urbanização, isto é, as que já sofreram impacto.

O documento mostra que praticamente todo o Balneário deverá entrar para uma lista de proibições. “A zona sul e norte, bem como algumas áreas baixas poderão ser inviabilizadas para futuras urbanizações”, explica. O mapa fala que estas áreas são de preservação permanente e não devem ser ocupadas. “Nó defendemos que seja respeitado o limite de 300 metros da área da marinha, e que novas construções sejam permitidas, desde que de maneira ordenada e de forma sustentável”, fala o coordenador técnico. Ele também defende a ideia, que as construções nas áreas de preservação sejam em espaços maiores para que seja feita arborização no local, e também tratamento de esgoto e reaproveitamento da água da chuva.

O integrante da Fundai Ricardo Lino, fala que foi realizada uma reunião em Florianópolis, pois a equipe técnica constatou que o mapa apresentado em julho continha erros, e que o levantamento foi feito por imagens aéreas. “Nós estamos fazendo um novo mapa, com levantamentos das áreas de urbanização, reflorestamento, bases áreas, zoneamento do município, entre outras”, fala. Conforme Lino, com um documento mais firme, e após audiência pública para esclarecer dúvidas da população, o novo mapa e o plano também serão discutidos na câmara.

Ele ainda informa que nas áreas de preservação permanente, já foram encontrados animais que estão na lista de extinção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). Para o coordenador do núcleo gestor do Plano Diretor Gilmar Bonifácio, o primeiro passo será destinado a elaboração do novo mapa, com base na legislação vigente, e que após todas as áreas ficarem determinadas será o momento da discussão política. “Após o levantamento técnico passaremos as informações à comunidade. No segundo passo, junto ao Ministério Público, discutiremos as questões da viabilidade das construções”, explica. Ele ressalta ainda que é fato que algumas áreas não terão medidas compensatórias e deverão ser respeitadas. “Unindo os dois planos vamos buscar o desenvolvimento do município com o equilíbrio do ecossistema”, finaliza.


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