Cotidiano | 08/05/2013 | 10:44
Fundai realiza fiscalização em empresas
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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A fiscalização começou pelo bairro Presidente Vargas e seguirá ao longo da Rodovia Deputado Paulino Búrigo (SC-445) até cobrir toda a cidade. Cerca de 60 empresas já foram visitadas pela Fundação do Meio Ambiente de Içara. Dentre elas, apenas 6,66% apresentaram estar em funcionamento com a documentação ambiental necessária.
"Pedimos que os empresários se antecipem e procurem a Fundai. O licenciamento dura até quatro anos. Devem ter este documento, por exemplo, as oficinas mecânicas, postos de lavação de veículos e até padarias. Todos geram resíduos que podem prejudicar o meio ambiente", aponta o fiscal da Fundai, Múcio Carlos Bratti Júnior.
Conforme a Política Municipal do Meio Ambiente, o procedimento para a licença ambiental depende do nível poluidor dos empreendimentos. Há casos em que é preciso de um estudo de impacto e relatório de impacto (EIA/Rima). O prazo de validade também leva em consideração o risco ao meio ambiente. A legislação permite ainda procedimentos simplificados para atividades de baixo potencial de degradação.