Fundo de apoio a saúde vira lei em SC

O Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Hemosc, ao Cepon e aos hospitais municipais foi sancionado na manhã desta terça-feira, dia 19. Estão previstos inicialmente R$ 50 milhões. A lei prevê, no mínimo, 90% dos recursos para cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e até 10% ao Hemosc e ao Cepon.

O fundo será constituído principalmente por devoluções voluntárias dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de doações de contribuintes tributários estabelecidos no estado. A gestão e a execução direta ou descentralizada do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados.